Descrição e Responsabilidades
Experiência no Direito Administrativo, Público ou Regulatório;
Elaboração de contratos e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos;
Revisão das normas jurídicas, estruturas, atribuições e atividades dos órgãos e entidades da administração pública;
Elaboração de atas, minutas e ofícios;
Análise diária do DOU e elaboração de pareceres jurídicos;
Elaboração de pesquisas jurisprudenciais;
Requisitos
Graduação completa em Direito ou cursando o último ano da faculdade;
Experiência no Direito Administrativo, Público ou Regulatório;
Elaboração de contratos e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos;
Revisão das normas jurídicas, estruturas, atribuições e atividades dos órgãos e entidades da administração pública;
Elaboração de atas, minutas e ofícios;
Análise diária do DOU e elaboração de pareceres jurídicos;
Elaboração de pesquisas jurisprudenciais;
Desejável experiência nas agências reguladoras, em especial ANTT, ANTAQ e ANAC ou escritórios ligados a área portuária e/ou regulatória;
Pacote Office - Excel.
Benefícios
Código: 73633
Data de Cadastro: 2024-04-09
Data de Atualização: 2024-06-23
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- Código: 73633
- Data de Cadastro: 2024-04-09
- Data de Atualização: 2024-06-23
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